7 • Ago • 2026
Cartório Sidnei Perfeito
Artigo
Agosto Lilás reforça a importância da informação na prevenção da violência patrimonial contra a mulher
O Agosto Lilás é uma campanha de conscientização dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção do acesso à informação sobre direitos e canais de apoio.
Com o Provimento nº 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios de notas passaram a adotar medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência patrimonial contra a mulher, fortalecendo protocolos de atendimento, a identificação de situações de vulnerabilidade e a divulgação de informações sobre direitos e canais de proteção.
Além dessas medidas, os cartórios de notas oferecem instrumentos jurídicos que podem contribuir para a formalização de direitos e da vontade das partes, conforme cada situação, como a ata notarial, a procuração pública, a escritura de união estável e o pacto antenupcial.
Quando o ato admitir a modalidade eletrônica, o e-Notariado também possibilita a realização de procedimentos online, com videoconferência e assinatura digital, observando as cautelas previstas para garantir a livre manifestação de vontade das partes.
Neste Agosto Lilás, informar também é uma forma de prevenir a violência patrimonial e fortalecer a proteção às mulheres.
Em caso de violência contra a mulher, procure a rede de apoio. Ligue 180.
